Consulta abono salarial – como fazer e quem tem direito?

Consulta Abono Salarial – O abono salarial sempre é muito aguardado, pois é um dinheiro extra que ajuda a pagar aquela conta atrasada, a saldar dívidas bancárias ou permite comprar bens ou fazer uma viagem.

Embora boa parte dos trabalhadores tenham direito ao benefício, nem todos conseguem pois existem uma série de pré-requisitos a serem atendidos. Existe limite de ganho mensal, tempo de inscrição no programa, além de outras exigências, para ganhar esse dinheiro extra que pode chegar a um salário mínimo.

Quer saber como fazer consulta abono salarial? Quer ver se você tem direito? Escrevemos este post para sanar estas e outras dúvida. Portanto, continue conosco e confira!!!!

O que é abono salarial?

Abono salarial nada mais é que um valor em dinheiro pago anualmente a trabalhadores que estejam cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelos respectivos programas.

O valor pago é proporcional aos dias trabalhados no ano anterior e pode chegar a um salário mínimo.

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada regidos pela CLT. Foi criada durante o regime militar através da Lei Complementar 7/70 de 7 de setembro de 1970. O programa funciona da seguinte maneira: as empresas pagam a contribuição social, como mesmo nome, e parte deste valor vai financia o pagamento do abono salarial e o seguro-desemprego.

Já o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil é destinado aos servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico estatutário e aos empregados públicos. Foi criado pela Lei Complementar n° 8/1970.

Funciona de maneira parecida com o PIS, com a diferença que o programa é custeado pela União, Estados e Municípios.

Que tem direito ao abono salarial?

Para o trabalhador ter direito ao abono é necessário atender a todos os critérios. Veja a seguir quais são:

• Estar cadastrado corretamente há pelo menos 5 anos em no PIS ou PASEP. Se você era funcionário de empresa privada e se tornou funcionário público, e portanto passou a fazer parte o PASEP, o tempo de cadastro no PIS soma-se ao tempo atual;
• Não ter recebido mais que dois salários mínimos, em média, no ano-calendário anterior considerado para apuração;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias (com carteira assinada, no caso de empregado de empresa privada) ano ano-calendário considerado para apuração;
• Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no Relatório Anual de Informações Sociais – RAIS – do ano base em referência.

Quem não tem direito?

• Não tem direito a receber o abono salarial os seguintes trabalhadores;
• Não tenham 5 anos de inscrição no PIS ou PASEP;
• Tenha recebido média salarial superior a 2 salários mínimos no ano-calendário anterior considerado para apuração;
• Os trabalhadores rurais, empregados domésticos e menores aprendizes;
• Os que não foram cadastrados na RAIS ou que não tiveram os dados informados corretamente.

Consulta Abono Salarial, como fazer?

Existem diversas formas de fazer a consulta abono salarial e saber se você tem direito. Confira a seguir quais são.

Pela Internet

Considerando que a internet está presente em quase todos os lares brasileiros, essa é sem dúvida uma das formas mais práticas de fazer a consulta.

Para quem tem PIS basta acessar o site da CAIXA/PIS, informar o número do CPF ou NIS/PIS e a data de nascimento, informe se você é aposentado ou não, clique em “Não sou um robô e depois em “Continuar”. O número do NIS/PIS pode ser encontrado na sua carteira de trabalho

Para quem tem PASEP, basta acessar o site do BB PASEP. Informe o número de seu PASEP ou seu CPF e data de nascimento. Em seguida clique em “Confirmar”.

Pelo telefone

Se você não confia em colocar seus dados pela internet você também pode consultar pelo telefone. Os trabalhadores que estão cadastrados no PIS podem ligar para o número 0800 726 0207.

Se você for servidor público pode fazer a consulta abono salarial pelos seguintes números disponibilizados pelo Banco do Brasil: 4004-0001 (ligações originadas de capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (para das demais localidades).

Outro telefone através do qual a consulta pode ser feita é o 158, serviço “Alô Cidadão” do Governo Federal.

Através de uma agência

Se você preferir ou não conseguiu informações a respeito de seu abono, ou descobriu que seu cadastro está errado. Você pode ir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme o caso.

Para ter informações não é necessário saber o número de inscrição de seu PIS/PASEP, basta ir com algum documento de identificação. Os funcionários estão preparados para atender a sua solicitação e/ou resolver seu problema.

Cartão do Cidadão

As pessoas que possuem o cartão cidadão podem fazer a consulta abono salarial através de qualquer caixa eletrônico e verificar se tem direito ou saber se o valor está disponível. É possível também fazer essas consultas e/ou saque através da rede de casas lotéricas.

Se você tem o Cartão do Cidadão, mas não lembra a senha, a única alternativa é ir a alguma agência da Caixa para alterar a senha.

Qual o valor do abono salarial?

Até 2015 não havia diferença em relação à quantidade de dias trabalhados para o recebimento do valor integral, contudo em 2015, com a lei nº 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

A partir de então o valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base em questão na proporção de 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Exemplo: se você trabalhou apenas 30 dias no ano-base, você receberá um abono de 1/12 do salário mínimo vigente (se for R$ 998,00 será 998/12 = R$ 83,16 ou arredondando R$ 84,00). A cada mês trabalhado você terá um acréscimo de 1/12 do salário por mês trabalhado.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 998,00.

Veja também:

Consultar PASEP – veja as diversas formas de fazer a consulta