Receita Federal Imposto de renda 2022 – definições e obrigatoriedade
Receita Federal Imposto de Renda 2022 – o que é?
Receita Federal Imposto de Renda 2021 – o imposto de renda, também conhecido como imposto sobre rendimentos é um tributo cobrado pela maioria dos produtos e incide sobre os ganhos (seja fruto de trabalho, capital ou ambos) auferidos durante um período, normalmente um ano, onde se aplica uma alíquota (ou porcentagem) obedecendo uma tabela de ganhos.
O Imposto de Renda Pessoa Física foi instituído no Brasil em 1922, com a proposta inicial de financiar a educação e a saúde. As alíquotas variavam de 8 a 20%. Desde sua origem a cobrança seguia o princípio da proporcionalidade, ou seja, paga mais quem ganha mais.
O imposto de renda é hoje a principal fonte de arrecadação do governo federal. Em 2018 a Receita Federal Imposto de Renda arrecadou R$ 131.880 bilhões em impostos, que considerando a inflação do período (medida pelo IPCA) representa uma alta de 4,12% em relação a 2017.
Obrigatoriedade
Anualmente todos os brasileiros são obrigados a declarar à Receita Federal do Brasil , os ganhos auferidos ano anterior. O período de declaração neste ano começou em 07 de março e vai até 30 de abril.
Atualmente, somente é possível realizar a declaração através de um programa disponibilizado pela Receita e transmitido pela internet.
Está obrigado declarar a Receita Federal Imposto de renda 2022 quem se enquadrar em algumas das situações descritas abaixo
- obteve rendimentos, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
- obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$
40.000,00;
- obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
- relativamente à atividade rural:
- obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
- pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;
- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.
Processamento da declaração
Uma vez feita a declaração é de suma importância acompanhar o processamento da declaração no site da receita, afim de verificar se a declaração ficou na “malha fina“.
É muito comum a declaração apresentar alguma divergência nas informações de renda. alguns centavos a menos ou a mais fazem com que a declaração seja retida. Caso isso aconteça, basta corrigir os dados através do programa e retransmitir.
Restituição IR 2022
Depois de fazer a Receita Federal Imposto de renda e seu processamento acontecer sem pendências, o próximo passo é acompanhar a restituição. A Receita Federal divulga todo ano o cronograma de lotes de restituição. Para ver mais clique aqui.
Veja também:
- Restituição Imposto de Renda 2022 – Pagamento e Atualização
- Imposto de Renda 2022 – Prazos e documentos necessários