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RestituiĆ§Ć£o Imposto de Renda 2020 – Pagamento e AtualizaĆ§Ć£o


RestituiĆ§Ć£o Imposto de Renda 2020 – o que Ć©?

A RestituiĆ§Ć£o imposto de renda Ć© apurada na ocasiĆ£o da declaraĆ§Ć£o do IRPF (Imposto de Renda Pessoa FĆ­sica). O IRPF Ć© um imposto federal que incide sobre a renda e os proventos pessoas que residem no Brasil ou no exterior (que recebam rendimentos de fontes no Brasil). Apresenta vĆ”riasalĆ­quotas que variam de acordo com a renda. Essas alĆ­quotas estĆ£o apresentadas na Tabela IR que Ć© divulgada todos os anos pela Receita Federal do Brasil.

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RestituiĆ§Ć£o IR nada mais Ć© que a diferenƧa positiva entre o valor pago durante o ano e o valor devido na ocasiĆ£o da declaraĆ§Ć£o do imposto. Normalmente a conta fica positiva depois de informada das deduƧƵes legais (dependentes, despesas mĆ©dicas, educaĆ§Ć£o, etc).

Pagamento da RestituiĆ§Ć£o

O pagamento da restituiĆ§Ć£o Ć© feito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, exclusivamente, por crĆ©dito em conta-corrente bancĆ”ria ou poupanƧa de titularidade do beneficiĆ”rio, informada na ocasiĆ£o da declaraĆ§Ć£o.

Admite-se exceƧƵes apenas no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saƭda definitiva do paƭs.

Na hipĆ³tese de pedido de pagamento de restituiĆ§Ć£o relativo a contribuinte falecido, deve-se verificar, primeiramente, em qual situaĆ§Ć£o o contribuinte enquadra-se:

  • Com bens a inventariar/arrolar: a restituiĆ§Ć£o deverĆ” ser paga de acordo com AlvarĆ” Judicial ou Escritura PĆŗblica Extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;
  • Sem bens a inventariar/arrolar: a restituiĆ§Ć£o deverĆ” ser paga aos dependentes habilitados na forma da legislaĆ§Ć£o previdenciĆ”ria ou militar;
  • Sem bens a inventariar/arrolar e sem dependentes habilitados: a restituiĆ§Ć£o deverĆ” ser paga de acordo com AlvarĆ” Judicial ou Escritura PĆŗblica Extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;

Para o contribuinteĀ menor de idade, o pagamento serĆ” efetuado a um dos pais (que deverĆ” apresentar autorizaĆ§Ć£o do cĆ“njuge ou certidĆ£o de Ć³bito, se este for falecido) ou ao tutor, que deverĆ” apresentar termo de tutela.

Para o contribuinteĀ incapaz, o pagamento serĆ” feito ao curador, que deverĆ” apresentar o termo de curatela.

Nos casos de pedido de pagamento de restituiĆ§Ć£o de contribuinteĀ residente no exteriorĀ que nĆ£o possua conta bancĆ”ria no Brasil, o pagamento serĆ” efetuado ao seu representante legal.

RestituiĆ§Ć£o Imposto de Renda 2020 – AtualizaĆ§Ć£o

O valor da restituiĆ§Ć£o do IRPF Ć© atualizado pela taxa Selic (mesmo Ć­ndice utilizado para remunerar alguns tĆ­tulos pĆŗblicos),Ā acumulada a partir do mĆŖs de maio do ano de exercĆ­cio da declaraĆ§Ć£o atĆ© o mĆŖs anterior ao pagamento, mais 1% no mĆŖs do depĆ³sito.

Importante ressaltar que uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituiĆ§Ć£o nĆ£o sofrerĆ” atualizaƧƵes, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituiĆ§Ć£o.

Veja tambƩm:

Veja mais sobre os assuntos abordados aqui assistindo o vĆ­deo abaixo

 

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