Restituição Imposto de Renda – o que é e como é feito o pagamento


Restituição Imposto de Renda o que é

A palavra Restituição vem do do latim restitutio, de restituere (restituir, restabelecer, devolver), é originalmenterestituição imposto de renda tomado na mesma significação de restabelecimento, reintegração, reposição ou recolocação.

Desse modo, restituir é devolver, dar de volta, ou recolocar a coisa em mãos de seu legítimo proprietário ou em poder de quem licitamente deve estar. neste aspecto,a restituição funda um direito e gera uma obrigação.

Restituição Imposto de Renda nada mais é que a devolução, por parte do governo federal, do valor pago a mais durante determinado exercício. Por exemplo, se durante o ano de 2017 você pagou, somando todos os meses, R$ 2.500,00, em imposto retido na fonte, e ao preencher a declaração, for apurado que o imposto devido é um valor menor, por exemplo, R$ 2.000,00, você terá direto a uma restituição no valor de R$ 500,00.

Para quem opta em preencher a declaração no formulário completo, a Restituição Imposto de Renda decorre depois das deduções legais com dependente, gastos com saúde, educação, previdência privada, pensão alimentícia, etc.

Como é feito o resgate da restituição imposto de Renda

Realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o pagamento da restituição imposto de renda é realizado  restituição imposto de renda exclusivamente em conta-corrente ou poupança de titularidade do beneficiário informada no momento em que a declaração é preenchida.

No caso de conta-conjunta, ambos contribuintes podem indica-la para o recebimento da restituição.

A alteração da conta indicada para o recebimento da restituição é possível através mediante apresentação de declaração retificadora encaminhada antes da inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição.

O pagamento é feito em 7 lotes que vão de junho até dezembro do ano em que a declaração é preenchida, mais dois residuais, que são destinados aos que caíram na malha fina. Clique aqui para saber o Cronograma de Restituição Imposto de Renda 2018.

Até o recebimento, o valor da restituição imposto de renda é é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês de maio do ano de exercício da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Depois de encaminhado ao banco o valor da restituição deixa de ser remunerado pela Selic, não importando a data que o contribuinte vai resgatar.

Atenção: o contribuinte tem o prazo de um ano para resgatar o valor, findo esse prazo o valor é devolvido pela receita, onde poderá ser requerida por um prazo de 5 anos. Para requerer novamente é necessário solicitar no site da Receita através do formulário eletrônico “Pedido de Pagamento de Restituição”, ou pode ser apresentado por meio do Pedido de Restituição ou de Ressarcimento.

Confira alguns serviços disponíveis na página da Receita Federal do Brasil

Vídeo

Veja mais sobre o que foi tratado aqui através deste vídeo. Com um linguagem simples, o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Samy Dana, explica os principais conceitos envolvendo: restituição e declaração de Imposto de Renda e malha fina.

 

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Restituição Imposto de Renda - veja neste artigo a definição de restituição, como é feito o pagamento, remuneração e como solicitar o crédito.
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