Restituição Imposto de Renda 2020 – Pagamento e Atualização
Restituição Imposto de Renda 2020 – o que Ć©?
A Restituição imposto de renda Ć© apurada na ocasiĆ£o da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa FĆsica). O IRPF Ć© um imposto federal que incide sobre a renda e os proventos pessoas que residem no Brasil ou no exterior (que recebam rendimentos de fontes no Brasil). Apresenta vĆ”riasalĆquotas que variam de acordo com a renda. Essas alĆquotas estĆ£o apresentadas na Tabela IR que Ć© divulgada todos os anos pela Receita Federal do Brasil.
Restituição IR nada mais é que a diferença positiva entre o valor pago durante o ano e o valor devido na ocasião da declaração do imposto. Normalmente a conta fica positiva depois de informada das deduções legais (dependentes, despesas médicas, educação, etc).
Pagamento da Restituição
O pagamento da restituição é feito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, exclusivamente, por crédito em conta-corrente bancÔria ou poupança de titularidade do beneficiÔrio, informada na ocasião da declaração.
Admite-se exceƧƵes apenas no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saĆda definitiva do paĆs.
Na hipótese de pedido de pagamento de restituição relativo a contribuinte falecido, deve-se verificar, primeiramente, em qual situação o contribuinte enquadra-se:
- Com bens a inventariar/arrolar: a restituição deverÔ ser paga de acordo com AlvarÔ Judicial ou Escritura Pública Extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;
- Sem bens a inventariar/arrolar: a restituição deverÔ ser paga aos dependentes habilitados na forma da legislação previdenciÔria ou militar;
- Sem bens a inventariar/arrolar e sem dependentes habilitados: a restituição deverÔ ser paga de acordo com AlvarÔ Judicial ou Escritura Pública Extrajudicial que defina o direito do sucessor e o percentual a ser pago;
Para o contribuinte menor de idade, o pagamento serÔ efetuado a um dos pais (que deverÔ apresentar autorização do cÓnjuge ou certidão de óbito, se este for falecido) ou ao tutor, que deverÔ apresentar termo de tutela.
Para o contribuinteĀ incapaz, o pagamento serĆ” feito ao curador, que deverĆ” apresentar o termo de curatela.
Nos casos de pedido de pagamento de restituição de contribuinte residente no exterior que não possua conta bancÔria no Brasil, o pagamento serÔ efetuado ao seu representante legal.
Restituição Imposto de Renda 2020 – Atualização
O valor da restituição do IRPF Ć© atualizado pela taxa Selic (mesmo Ćndice utilizado para remunerar alguns tĆtulos pĆŗblicos),Ā acumulada a partir do mĆŖs de maio do ano de exercĆcio da declaração atĆ© o mĆŖs anterior ao pagamento, mais 1% no mĆŖs do depósito.
Importante ressaltar que uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerÔ atualizações, independentemente da data em que o contribuinte receba a restituição.
Veja tambƩm:
- Receita Federal Imposto de renda 2020 – definiƧƵes e obrigatoriedade
- Quem deve declarar de imposto de renda ā dĆŗvidas mais comuns
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